Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1832
EMENTA: Autoriza o Presidente de Pernambuco a marcar aos carcereiros das cidades e villas um ordenado sufficiente, pago pelo Thesouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 49 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Concessão - Vencimentos - Cargo Público - Agente de Segurança Penitenciária - Província - Pernambuco