Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1832

EMENTA: Autoriza as Congregações de Lentes dos Cursos das ;sciencias juridicas e sociaes, a fazer os regulamentos necessarios para a politica do estabelecimento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 46 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Lente - Professor de escola superior ou secundária.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Regulamento - Cursos - Ciências Jurídicas - Ciências Sociais - Autorização