Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1832

EMENTA: Determina que as medidas de continencia ou capacidade sejam reguladas, na Provincia de Pernambuco, pelo padrão que serve na capital do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 45 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
SISTEMA DE MEDIDAS - Fixação - Padrão - Regulamentação - Pernambuco - Província
SISTEMA DE MEDIDAS -Violação - Aplicação - Multa - Pernanbuco (Província)