Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 1832
EMENTA: Manda pagar a Luiz Antonio ribas a quantia de 300$000 annuaes, metade do ordenado que vencia como Fiscal da Intendencia do Ouro Preto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Intendente - designação que até o primeiro quartel do século XX se deu aos chefes do poder executivo municipal, hoje prefeitos.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PAGAMENTO - Metade - Vencimento - Fiscal - Cargo Público - Prefeitura - Município - Ouro Preto