Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1834

EMENTA: Manda organizar as Alfandegas de conformidade com o mappa que acompanha o presente Decreto.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 195 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ALFÂNDEGA - Império - Organização