Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1834
EMENTA: Ordena que os Escrivães da Corôa e Fazenda continuem a escrever como se praticava antes da publicação do Codigo do Processo Criminal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 190 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESCRIVÃO DA COROA E FAZENDA - Cargo Público - Exercício Profissional - Normas