Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1834
EMENTA: Manda observar o Regulamento para as Alfandegas do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 139 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Império - Regulamento