Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 1834
EMENTA: Proroga a sessão da Assembléa Geral Legislativa até o ultimo do mez de Setembro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 137 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Sessão Legislativa - Prazo - Prorrogação