Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 1834
EMENTA: Crêa um Juiz de Direito do civel na capital da Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 127 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Belém - Cargo Público - Criação