Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1834
EMENTA: Regula a execução do Decreto de 2 do corrente sobre a ; divisão das Relações em Secções.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 124 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Relações Provinciais : Nome dos Tribunais criados nas sedes das Províncias durante o Império
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRIBUNAIS - Império - Normas - Regulamentação