Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 1832
EMENTA: Erige em villa a povoação de S. Miguel , termo da cidade das Alagôas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 22 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Vila - Povoado - São Miguel - Alagoas (Província)