Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 1834
EMENTA: Manda executar o Regimento dado aos Consules Brasileiros em paizes estrangeiros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 50 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSULADO - Brasil - País Estrangeiro - Regimento