Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 1834

EMENTA: Manda proceder á avaliação dos Beneficios parochiaes para se proceder com regularidade a arrecadação dos direitos devidos pelo provimento dos mesmos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 45 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Bens - Avaliação - Normas