Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 1834
EMENTA: Annulla o Decreto de aposentadoria de um 2.º Escripturario da Junta da Fazenda para subsistir a demissão anteriormente concedida.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 44 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Vicente Ferreira Gomes
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Escriturário - Junta de Fazenda - Rio Grande do Sul - Anulação