Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1834

EMENTA: Altera a 1.ª condição annexa ao Decreto de 6 de Março deste anno, pelo qual foi concedido á Companhia de Nictheroy privilegio exclusivo para a navegação por meio de barcos de vapor nas bahias e rios da Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 43 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Guilherme Platts

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Privilégio - Exclusividade - Navegação Interior - Concessão - Alteração
NAVEGAÇÃO INTERIOR - Rio de Janeiro (Estado) - Privilégio - Exclusividade - Concessão - Alteração