Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 1834

EMENTA: Suspendendo varios Desembargadores por abuso de jurisdicção na Relação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 36 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, Nicoláo da Silva Lisboa, Manoel Antonio Galvão, Caetano Maria Lopes Gama, Lucio Soares Teixeira de Gouvêa, Bento Antonio Vahia

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESEMBARGADOR - Suspensão - Abuso - Jurisdição