Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 1834

EMENTA: Concede á Companhia de Nictheroy privilegio por 10 annos para a navegação por meio de barcos de vapor em todas as bahias e rios da Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 33 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Privilégio - Exclusividade - Navegação Interior - Concessão
NAVEGAÇÃO INTERIOR - Rio de Janeiro (Estado) - Privilégio - Exclusividade - Concessão