Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1832

EMENTA: Declara que a disposição do art. 2.º da Resolução de 11 de Novembro de 1834, é somente relativa ao augmento de ordenado dos actuaes Professores, independente de novo concurso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 4 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PROFESSOR - Vencimento - Aumento