Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1834

EMENTA: Revoga o decreto de 22 de Agosto de 1833, e manda que as conferencias das relações continuem de conformidade com o art. 5.º do Regulamento de 3 de Janeiro de 1833.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 31 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Relação (Relações Provinciais) : Nome dos Tribunais criados nas sedes das Províncias, durante o Império

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO IMPERIAL - Revogação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Império
TRIBUNAIS - Império - Regulamento