Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE FEVEREIRO DE 1834

EMENTA: Concede privilegio exclusivo por 10 annos para a navegação por meio de barcas de vapor nas bahias e rios das Provincias do Pará e Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 27 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Joaquim José de Siqueira

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NEVEGAÇÃO - Privilégio - Exclusividade - Concessão
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Privilégio - Exclusividade -Pará - Concessão
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Privilégio - Exclusividade -Maranhão - Concessão