Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 1834

EMENTA: Determina os Tabelliães que devem ter as Villas ultimamente creadas nas diversas Provincias do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 27 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TABELIÃO - Cargo Público - Criação
TABELIÃO - Exercício Profissional - Vila - Província - Império