Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1832
EMENTA: Determina que os pesos e medidas em toda a Provincia do Maranhão, sejam exactamente iguaes aos da capital da mesma Provincia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APLICAÇÃO - Padrão - Peso - Medida - Província - Maranhão