Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1835

EMENTA: Regulando a execução da Resolução de 20 de Outubro de 1835.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 132 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO - Imóvel - Santa Catarina - Indenização - Normas - Regulamentação