Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1835

EMENTA: Mandando observar as Instrucções de 29 de Outubro de 1834 relativas á arrematação dos serviços dos Africanos livres, com as alterações annexas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 125 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRABALHO ASSALARIADO - Escravo Alforriado - Normas