Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Revoga a Tabella das ajudas de custo dos Presidentes das Provincias, que acompanhou o Decreto de 15 de Abril deste anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 99 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
AJUDA DE CUSTO - Viagem - Presidente - Província - Tabela - Revogação