Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE JULHO DE 1835

EMENTA: Encarregando ao Desembargador Manoel Antonio Galvão, e a Samuel & Phillips para ajustarem diversas contas pendentes entre os Governos Brasileiro e Portuguez.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 83 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DÍVIDA - Portugal - Pagamento - Autorização