Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1835

EMENTA: Confirma a cessão do privilegio para a navegação dos rios das Velhas e de S. Francisco, feita por Guilherme Kopke a José Peixoto de Souza, e approva as novas condições propostas pelo cessionario.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 79 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Navegação Fluvial - Privilégio - Cessão