Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1835
EMENTA: Mandando observar nas Alfandegas do Imperio a Tabella junta para organisação das mesmas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 78 Vol. 1 pr II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Império - Organização