Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1835

EMENTA: Creando mais hum lugar de 1.º Escripturario na Alfandega de Santos, e declarando sómente alterada nesta parte a tabella de 17 de Novembro de 1834.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 72 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFÂNDEGA - Santos, SP - Ecriturário - Cargo Público - Criação