Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1835

EMENTA: Revoga o Decreto de 21 de Outubro de 1833 e regula o serviço dos Contadores, e Distribuidores do Geral e da Relação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 20 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Relação = Tribunal de Segunda Instância

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
DISTRIBUIDOR DO GERAL - Cargo Público - Competência - Normas - Anulação
CONTADOR DO GERAL - Cargo Público - Competência - Normas - Anulação
DISTRIBUIDOR DA RELAÇÃO - Cargo Público - Competência - Normas - Anulação
CONTADOR DA RELAÇÃO - Cargo Público - Competência - Normas - Anulação