Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1835
EMENTA: Limita ao Termo da Cidade do Rio de Janeiro a comprehensão do seu districto eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 14 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DISTRITO ELEITORAL - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ