O Regente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II ha por bem, na conformidade do § 2º, art 1º da Resolução da Assembléa Geral Legislativa de 6 deste mez, que se formem successivamente quatro Companhias fixas de Marinheiros, de cem praças cada uma, segundo o plano, que com este baixa, assignado por Salvador José Maciel, do Conselho de Sua Magestade Imperial, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, que assim o tenha entendido e faça expedir os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte dous de Outubro de mil oitocentos trinta e seis, decimo quinto da Independencia e do Imperio.

DIOGO ANTONIO FEIJÓ.
Salvador José Maciel.

     Cumpra-se e registre-se. Palacio do Rio de Janeiro em vinte quatro de Outubro de mil oitocentos trinta e seis.

     Salvador José Marciel.

PLANO DAS QUATRO COMPANHIAS FIXAS DE MARINHEIROS DE CEM PRAÇAS CADA UMA, MANDADAS FORMAR SUCCESSIVAMENTE POR DECRETO DESTA DATA, E NA CONFORMIDADE DO § 2º, ART. 1º DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA DE 6 DO CORRENTE MEZ

       Cada Companhia será composta da maneira seguinte:

Primeiro Tenente, Capitão da Companhia	1
Segundo Tenente, Tenente da Companhia	1
Guardas Marinhas	2
Contra-mestre	1
Guardião	1
Primeiro Forriel	1
Segundo Forriel	1
Cabos de Marinheiros	4
Primeiros Marinheiros	18
Segundos Marinheiros	18
Terceiros Marinheiros	26
Aprendizes de Marinheiros	26
Total das praças..	100

     Em cada Companhia haverão dous Tambores e dous Pifanos, escolhidos entre os Aprendizes de Marinheiros: elles poderão continuar neste serviço quando forem elevados a Marinheiros.

     N. B. O numero dos Terceiros Marinheiros e Aprendizes poderá ser alterado para mais, em quanto estes não tiverem adquirido os conhecimentos necessarios para passarem a primeiros e segundos Marinheiros.

        Cada Companhia se dividirá em duas do seguinte modo:

	1ª SECÇÃO		2ª SECÇÃO.
Primeiro Tenente, Capitão de Companhia	1
Segundo Tenente, Tenente da dita			1
Guardas Marinha	1		1
Contra-mestre	1
Guardião			1
Primeiro Forriel	1
Segundo Forriel			1
Cabos de Marinheiros	2		2
Primeiros Marinheiros	9		9
Segundos Marinheiros	9		9
Terceiros Marinheiros	13		13
Aprendizes de Marinheiros	13		13
Total das praças..	50		50

     N. B. O primeiro Forriel será encarregado da escripturação debaixo da responsabilidade do Capitão, e o segundo Forriel terá tambem esta obrigação debaixo das ordens e responsabilidade do respectivo Commandante, quando embarcar, com metade da Companhia.

     O commando das Companhias será confiado a um Official Superior da Armada.

     Os Inferiores das ditas Companhias usarão dos mesmos distinctivos dos do Corpo da Artilharia da Marinha, isto he, o Contra-mestre dos de Sargento, os Guardiães e Forrieis dos desta ultima praça, e os Cabos de Marinheiros dos de Cabo de Esquadra.

     O uniforme das Companhias será conforme o figurino junto.

     Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Outubro de mil oitocentos trinta e seis.

     Salvador José Marciel.