Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1836
EMENTA: Creando, em virtude da Resolução da Assmblea Geral Legislativa de 6 do corrente, quatro companhias fixas de Marinheiros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 215 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMPANHIA DE MARINHEIROS - Criação