Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1836

EMENTA: Autorisando ao Presidente da Provincia de S. Pedro do Sul, para pôr em execução os §§ de 1 a 3 do art. 1.º da Lei de 11 deste mez.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 214 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Rio Grande do Sul - Suspensão
REVOLUÇÃO FARROUPILHA, 1835/45 - Rio Grande do Sul