Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE JULHO DE 1836
EMENTA: Marcando as atribuições aos Commandantes Superiores da Guarda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 199 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMANDANTE - Guarda Nacional - Competência