Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1836
EMENTA: Mandando observar nas Alfandegas do Imperio o Regulamento annexo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 100 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se na CLIB 1836 , pag 166.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Império - Regulamento