Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1836

EMENTA: Mandando observar, d'ora em diante, o Plano annexo do Monte Pio Geral dos Servidores do Estado, ficando sem effeito o que baixou com o Decreto de 10 de Janeiro de 1835.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 92 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MONTEPIO CIVIL - Servidor - Rio de Janeiro ( Estado) - Aprovação