Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1836
EMENTA: Mandando que nas Alfandegas do Imperio se observe a tabella annexa para organisação das mesmas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 28 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Império - Organização - Tabela