Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE MAIO DE 1836
EMENTA: Regulando a disposição do Alvará de 2 de Dezembro de 1820 , na expedição de passaportes para viajar dentro e fóra do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 25 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PASSAPORTE - Emissão - Normas - Regulamentação