Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1836
EMENTA: Fazendo algumas alterações no Regulamento da Inspecção de Saude do Porto desta Cidade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 24 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Porto do Rio de Janeiro - Regulamento - Alteração