Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 1836

EMENTA: Mandando observar como Regulamento das Escolas de primeiras letras da Côrte e Municipios, as providencias e determinações annexas a este Decreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 13 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ENSINO PRIMÁRIO - Município da Corte , Rio de Janeiro, RJ - Regulamento