Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1836
EMENTA: Mandando cessar o expediente da Alfandega de Porto Alegre, em quanto naquella Cidade não estiver restabelecida a ordem legal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 11 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Porto Alegre, RS - Funcionamento - Suspensão