Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1836
EMENTA: Concedendo privilegio exclusivo por cinco annos para a navegação por vapor nas bahias e rios do Pará e Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 10 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Joaquim José de Siqueira
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Pará - Privilégio - Concessão
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Amazonas - Privilégio - Concessão
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Amazonas - Privilégio - Concessão