Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1836
EMENTA: Revogando o privilegio concedido para a importação de gello no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 9 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Giacomo Alessi, Manoel Pernau
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMPORTAÇÃO - Gelo - Privilégio - Revogação