Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1837
EMENTA: Com o Regulamento para a fiscalisação do café no Trapiche da Ordem.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 62 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento a que se refere este Decreto encontra-se digitalizado.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CAFÉ - Fiscalização - Regulamentação