Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1837

EMENTA: Dando Regulamento para a execução dos arts. 8, 9, 10 e 11 da Lei de 11 de Outubro deste anno, N.º 109.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 55 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: O Regulamento a que se refere este Decreto, encontra-se digitalizado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

LEI FEDERAL - Regulamentação
PAPEL MOEDA - Impostos - Amortização - Normas
MOEDA DE COBRE - Substituição - Normas