Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Concede ao Barão de Jaguarary o privilegio exclusivo por 10 annos para a navegação por vapor entre a Capital da Provincia do Pará e a Ilha de Marajó.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 53 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Pará - Privilégio - Concessão