Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 1837
EMENTA: Altera o prazo marcado para começo da navegação por vapor entre esta Côrte e os principaes portos do Imperio no Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 50 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
João Tarrand Thomaz
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONTRATO - Navegação de Cabotagem - Alteração