Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1837
EMENTA: Dando regulamento para os Commissarios alistadores e designadores dos Guardas Nacionaes que devem formar os Corpos destacados, e outras disposições.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 47 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Recrutamento - Guarda Nacional