Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1837
EMENTA: Regulando o modo de proceder ao recrutamento, de verificar a substituição dos recrutados, e da arrecadação da quantia exigida para o caso da isenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 42 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
RECRUTAMENTO - Normas